Archive for junho, 2008

Fenafar na luta contra as Patentes Pipeline

A luta pela liberdade do conhecimento e pela ação soberana do Brasil em uma área econômica estratégica para o desenvolvimento nacional – a da Indústria Farmacêutica – são marcas da trajetória da Federação Nacional dos Farmacêuticos desde a criação do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento, no início dos anos 90, que desenvolveu ampla luta contra a aprovação da Lei de Patentes.

Protagonista nessa luta, a Fenafar manteve sua postura contra a dominação internacional sobre a produção de fármacos no Brasil, colocando o País à mercê das multinacionais que não se pautam pelos interesses da promoção da saúde e do uso racional de medicamentos para a sociedade brasileira, como ficou demonstrado em vários episódios de negociação entre governo e laboratórios internacionais.

Com a aprovação da Lei das Patentes, o País passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por um estatuto conhecido como patentes pipeline.

Para a Fenafar, o reconhecimento dessas patentes estão em desacordo com a Constituição Brasileira e são um atentado aos interesses nacionais.

Por isso, em 28 de novembro de 2007, a Fenafar, em nome da Rebrip, ingressou com uma representação junto ao Procurador Geral da República, Sr. Antônio Fernando Barros e Silva e Souza, pela inconstitucionalida de dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline. Os argumentos da representação destacam que esses artigos ferem os princípios constitucionais de proteção à propriedade intelectual, da supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico do País (art. 5º, XXIX). Argumenta, também, que a concessão de patentes pipeline viola a Constituição Federal ao ferir o direito adquirido da coletividade (art. 5º XXXVI); o devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV) e o princípio da igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput).


Os impactos das pipeline

Ao todo foram depositadas, no Brasil, 1.182 patentes pelo mecanismo pipeline, entre elas estão medicamentos importantes para o tratamento do HIV/AIDS e leucemia, por exemplo. Um exemplo de patentes pipeline é o efavirenz, medicamento recentemente licenciado compulsoriamente.

Outros medicamentos fundamentais para uma resposta adequada à epidemia de HIV/AIDS, como o lopinavir/ritonavir , abacavir, nelfinavir e amprenavir, também foram protegidos pelo pipeline, sendo retirados do domínio público sem avaliação de sua importância para os interesses do país. Além desses, o medicamento para câncer – imatinib ou Glivec (nome comercial) – também foi protegido pelo pipeline.

O mecanismo pipeline, ao invés de fomentar o desenvolvimento do País e servir ao interesse público, serve de barreira ao acesso universal e gratuito a tratamentos para pessoas com HIV/AIDS.

Pela inegável afronta à Constituição e à sociedade brasileira, a Rebrip e a FENAFAR acreditam que a Procuradoria Geral da República somará forças valiosas na luta pelo acesso a medicamentos no Brasil, encaminhando o teor da representação, na forma de ação direta de inconstitucionalida de, ao Supremo Tribunal Federal.

A FENAFAR convoca a todas as entidades e organismos para se integrarem nessa importante luta em defesa da saúde e da soberania nacional.

Retirado do sítio da FENAFAR!

junho 29, 2008 at 4:56 am Deixe um comentário

Pré-ENEF

O ENEF está chegando, e para você não chegar em Goiás perdido ou perdida, estamos realizando pré-ENEFs. Pré-ENEFs são espaços de esclarecimento, de discussão e confraternização.

Se você quer ir ao ENEF, participe do pré-ENEF! Se você não quer, ou não pode, participe também! O espaço é aberto a todos e todas.

Nosso próximo pré-ENEF:
Data
: 21 e 22 de junho
Local
: Rua Comendador Macedo, esquina com Mariano Torres, em cima da panificadora, apto 01.

Haverá outro pré-ENEF nos dias 05 e 06 de julho, quem não puder comparecer em todos os espaços deste, terá uma outra chance =)

A programação está abaixo:

SÁBADO

8h às 9h: apresentação e dinâmica

9h às 10h e 30min: O que é ENEF?
– “Da competência técnica ao compromisso político”

10h e 30min às 11h e 30min: Universidade Popular

11h e 30min às 13h: Almoço

13h às 13h e 30min: “Que porra é essa?”

13h e 30min às 15h e 30min: Movimento Estudantil
-breve histórico e conjuntura atual
-papel social do ME
-MEF (história e atualidade)

15h e 30min às 16h: Intervalo

16h às 18h: Sicko

18h às 19h: Janta

DOMINGO

8h às 9h: café da manhã

9h às 9h e 30min: Dinâmica do SUS

9h e 30min às 11h e 30min: Saúde
– SUS
– Fundações estatais

11h e 30min às 13h: Almoço

13h às 14h: Granito de Arena

14h às 16h: Educação
– Educação farmacêutica

– Currículo generalista
– Pró-saúde

junho 17, 2008 at 2:04 am 1 comentário

Festa Maio de 68

Mil novecentos e sessenta e oito foi o ano síntese da explosão de múltiplos acontecimentos no mundo a fora que tiveram, no seu epicentro, a participação dos estudantes. Quase sozinhos, em alguns casos, articulados com diversos setores sociais e políticos, em outros, expressaram um potencial de crítica e anseio de mudança que abalou as estruturas do poder vigente. A contestação, a rebeldia e a insatisfação foram traços comuns nas múltiplas manifestações. O questionamento, o espírito crítico e a iniciativa criadora de novos cenários políticos acompanhavam aquela atitude.

Hoje, 40 anos depois, é urgente reinventar o 68 para que a utopia volte a cumprir, na consciência das futuras gerações, sua função de crítica política e social.

Quando? Sexta-feira (dia 20 de junho)
Horário? A partir das 21h e 30min
Onde? DCE
Quanto? R$2,00

junho 17, 2008 at 1:39 am 1 comentário

Sexta Festa da Farmácia na Floresta

junho 12, 2008 at 3:29 am Deixe um comentário

XXXI ENEF, em Goiânia, de 20 a 26 de julho.

Vamos???

ENEF é o Encontro Nacional dos/das Estudantes de Farmácia,
um espaço onde discutimos saúde, o currículo generalista,
projetos de lei, conhecemos gente do Brasil todo, participamos
de festivais culturais, cursos, oficinas e muito mais!
Esse ano o CAF conseguiu um ônibus para levar os/as estudantes
ao ENEF, mas para garantir seu lugar você precisa participar dos
pré-ENEFs.
Nosso primeiro pré-ENEF será na próxima terça, dia 10/06,
às 17h e 30min, em frente ao CAF.
Apareça! \o/
Mais informações sobre o ENEF: www.farmacia.ufg.br/enef/
www.enefar.wordpres s.com

junho 6, 2008 at 10:25 pm Deixe um comentário

11 de junho pode mudar os rumos da Profissão Farmacêutica

Há onze anos está tramitando no Congresso o substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei 4.385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e a integra ao Sistema Único de Saúde.

No dia 11 de junho de 2008 acontecerá uma CARAVANA AO PLANALTO CENTRAL, a fim de pressionar para que o projeto seja votado e aprovado. Participarão representantes de várias entidades farmacêuticas, profissionais e estudantes, além de contar com o apoio de centenas de entidades representativas da sociedade.

O ano de 2008 marca a comemoração dos 20 anos do SUS, sistema de saúde pública que é exemplo no mundo e que precisa ser melhor estruturado e ao qual as farmácias devem ser integradas.

Participe da discussão e junte-se à CARAVANA!

As farmácias não devem ser simples estabelecimentos comerciais, mas sim, locais de atendimento e promoção da saúde, com acesso aos medicamentos, seu uso racional e à necessária orientação.

Discussão do Projeto e Caravana à Brasília

QUANDO? Quarta-feira – 04/06/08, às 20h

ONDE? Sindicato dos Farmacêuticos ( Rua Marechal Deodoro, 252, 3º Andar  Centro – CEP 80020-908)

Mais informações: www.fenafar.org.br

junho 3, 2008 at 2:24 pm Deixe um comentário

Resultado do Plebiscito do REUNI na Saúde Botânico

Na nossa URNA participaram 205 estudantes. O resultado abaixo é parcial, pois aguardamos o resultado da UFPR e o resultado nacional. Valeu pela participação e agora é avançar na luta por DEMOCRACIA e paridade nas eleições para reitor… Afinal o REI finalmente saiu do Trono -> Veja aqui a trajetória!

Pergunta 1: Você é a favor do REUNI (programa de apoio a plenoas de expansão e reestruturação das universidades federais) ?

Não: 195 Sim: 09 Não sei Opinar: 01

Pergunta 2: Você concorda com a forma que o REUNI vem sendo implementado na UFPR?

Não: 200 Sim: 01 Não sei opinar: 04

Pergunta 3: Você concorda com a forma com que as decisões são tomadas na estrutura da universidade?

Não: 196 Sim: 02 Não sei Opinar:07

Como encaminhamentos do Plebiscito o DCE estará empenhado na discussão de reforma do estatuto da Universidade para exigir democracia (95,6% dos participantes disseram não concordar com a forma como são tomadas as decisões na UFPR), eleição direta para reitor (hoje é feita uma “consulta” a comunidade acadêmica, podendo o presidente escolher o candidato que quiser) e paridade nos conselhos e nas decisões da UFPR. Além da luta por democracia, o DCE está desenvolvendo com os estudantes e movimentos populares a proposta de evento e discussão da “Universidade Popular” – aperta aqui para saber +.

junho 2, 2008 at 11:56 pm Deixe um comentário


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