Archive for Junho, 2008
Fenafar na luta contra as Patentes Pipeline
A luta pela liberdade do conhecimento e pela ação soberana do Brasil em uma área econômica estratégica para o desenvolvimento nacional – a da Indústria Farmacêutica – são marcas da trajetória da Federação Nacional dos Farmacêuticos desde a criação do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento, no início dos anos 90, que desenvolveu ampla luta contra a aprovação da Lei de Patentes.
Protagonista nessa luta, a Fenafar manteve sua postura contra a dominação internacional sobre a produção de fármacos no Brasil, colocando o País à mercê das multinacionais que não se pautam pelos interesses da promoção da saúde e do uso racional de medicamentos para a sociedade brasileira, como ficou demonstrado em vários episódios de negociação entre governo e laboratórios internacionais.
Com a aprovação da Lei das Patentes, o País passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por um estatuto conhecido como patentes pipeline.
Para a Fenafar, o reconhecimento dessas patentes estão em desacordo com a Constituição Brasileira e são um atentado aos interesses nacionais.
Por isso, em 28 de novembro de 2007, a Fenafar, em nome da Rebrip, ingressou com uma representação junto ao Procurador Geral da República, Sr. Antônio Fernando Barros e Silva e Souza, pela inconstitucionalida de dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline. Os argumentos da representação destacam que esses artigos ferem os princípios constitucionais de proteção à propriedade intelectual, da supremacia do interesse social e da busca do desenvolvimento tecnológico e econômico do País (art. 5º, XXIX). Argumenta, também, que a concessão de patentes pipeline viola a Constituição Federal ao ferir o direito adquirido da coletividade (art. 5º XXXVI); o devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV) e o princípio da igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput).
Os impactos das pipeline
Ao todo foram depositadas, no Brasil, 1.182 patentes pelo mecanismo pipeline, entre elas estão medicamentos importantes para o tratamento do HIV/AIDS e leucemia, por exemplo. Um exemplo de patentes pipeline é o efavirenz, medicamento recentemente licenciado compulsoriamente.
Outros medicamentos fundamentais para uma resposta adequada à epidemia de HIV/AIDS, como o lopinavir/ritonavir , abacavir, nelfinavir e amprenavir, também foram protegidos pelo pipeline, sendo retirados do domínio público sem avaliação de sua importância para os interesses do país. Além desses, o medicamento para câncer – imatinib ou Glivec (nome comercial) – também foi protegido pelo pipeline.
O mecanismo pipeline, ao invés de fomentar o desenvolvimento do País e servir ao interesse público, serve de barreira ao acesso universal e gratuito a tratamentos para pessoas com HIV/AIDS.
Pela inegável afronta à Constituição e à sociedade brasileira, a Rebrip e a FENAFAR acreditam que a Procuradoria Geral da República somará forças valiosas na luta pelo acesso a medicamentos no Brasil, encaminhando o teor da representação, na forma de ação direta de inconstitucionalida de, ao Supremo Tribunal Federal.
A FENAFAR convoca a todas as entidades e organismos para se integrarem nessa importante luta em defesa da saúde e da soberania nacional.
Add comment Junho 29, 2008
Pré-ENEF
O ENEF está chegando, e para você não chegar em Goiás perdido ou perdida, estamos realizando pré-ENEFs. Pré-ENEFs são espaços de esclarecimento, de discussão e confraternização.
Se você quer ir ao ENEF, participe do pré-ENEF! Se você não quer, ou não pode, participe também! O espaço é aberto a todos e todas.
Nosso próximo pré-ENEF:
Data: 21 e 22 de junho
Local: Rua Comendador Macedo, esquina com Mariano Torres, em cima da panificadora, apto 01.
Haverá outro pré-ENEF nos dias 05 e 06 de julho, quem não puder comparecer em todos os espaços deste, terá uma outra chance =)
A programação está abaixo:
SÁBADO
8h às 9h: apresentação e dinâmica
9h às 10h e 30min: O que é ENEF?
- “Da competência técnica ao compromisso político”
10h e 30min às 11h e 30min: Universidade Popular
11h e 30min às 13h: Almoço
13h às 13h e 30min: “Que porra é essa?”
13h e 30min às 15h e 30min: Movimento Estudantil
-breve histórico e conjuntura atual
-papel social do ME
-MEF (história e atualidade)
15h e 30min às 16h: Intervalo
16h às 18h: Sicko
18h às 19h: Janta
DOMINGO
8h às 9h: café da manhã
9h às 9h e 30min: Dinâmica do SUS
9h e 30min às 11h e 30min: Saúde
- SUS
- Fundações estatais
11h e 30min às 13h: Almoço
13h às 14h: Granito de Arena
14h às 16h: Educação
- Educação farmacêutica
- Currículo generalista
- Pró-saúde
1 comment Junho 17, 2008
Festa Maio de 68
Mil novecentos e sessenta e oito foi o ano síntese da explosão de múltiplos acontecimentos no mundo a fora que tiveram, no seu epicentro, a participação dos estudantes. Quase sozinhos, em alguns casos, articulados com diversos setores sociais e políticos, em outros, expressaram um potencial de crítica e anseio de mudança que abalou as estruturas do poder vigente. A contestação, a rebeldia e a insatisfação foram traços comuns nas múltiplas manifestações. O questionamento, o espírito crítico e a iniciativa criadora de novos cenários políticos acompanhavam aquela atitude.
Hoje, 40 anos depois, é urgente reinventar o 68 para que a utopia volte a cumprir, na consciência das futuras gerações, sua função de crítica política e social.
Quando? Sexta-feira (dia 20 de junho)
Horário? A partir das 21h e 30min
Onde? DCE
Quanto? R$2,00
1 comment Junho 17, 2008
XXXI ENEF, em Goiânia, de 20 a 26 de julho.
Vamos???
Add comment Junho 6, 2008
11 de junho pode mudar os rumos da Profissão Farmacêutica
Há onze anos está tramitando no Congresso o substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei 4.385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e a integra ao Sistema Único de Saúde.
No dia 11 de junho de 2008 acontecerá uma CARAVANA AO PLANALTO CENTRAL, a fim de pressionar para que o projeto seja votado e aprovado. Participarão representantes de várias entidades farmacêuticas, profissionais e estudantes, além de contar com o apoio de centenas de entidades representativas da sociedade.
O ano de 2008 marca a comemoração dos 20 anos do SUS, sistema de saúde pública que é exemplo no mundo e que precisa ser melhor estruturado e ao qual as farmácias devem ser integradas.
Participe da discussão e junte-se à CARAVANA!
As farmácias não devem ser simples estabelecimentos comerciais, mas sim, locais de atendimento e promoção da saúde, com acesso aos medicamentos, seu uso racional e à necessária orientação.
Discussão do Projeto e Caravana à Brasília
QUANDO? Quarta-feira – 04/06/08, às 20h
ONDE? Sindicato dos Farmacêuticos ( Rua Marechal Deodoro, 252, 3º Andar Centro – CEP 80020-908)
Mais informações: www.fenafar.org.br
Add comment Junho 3, 2008
Resultado do Plebiscito do REUNI na Saúde Botânico
Na nossa URNA participaram 205 estudantes. O resultado abaixo é parcial, pois aguardamos o resultado da UFPR e o resultado nacional. Valeu pela participação e agora é avançar na luta por DEMOCRACIA e paridade nas eleições para reitor… Afinal o REI finalmente saiu do Trono -> Veja aqui a trajetória!
Pergunta 1: Você é a favor do REUNI (programa de apoio a plenoas de expansão e reestruturação das universidades federais) ?
Não: 195 Sim: 09 Não sei Opinar: 01
Pergunta 2: Você concorda com a forma que o REUNI vem sendo implementado na UFPR?
Não: 200 Sim: 01 Não sei opinar: 04
Pergunta 3: Você concorda com a forma com que as decisões são tomadas na estrutura da universidade?
Não: 196 Sim: 02 Não sei Opinar:07
Como encaminhamentos do Plebiscito o DCE estará empenhado na discussão de reforma do estatuto da Universidade para exigir democracia (95,6% dos participantes disseram não concordar com a forma como são tomadas as decisões na UFPR), eleição direta para reitor (hoje é feita uma “consulta” a comunidade acadêmica, podendo o presidente escolher o candidato que quiser) e paridade nos conselhos e nas decisões da UFPR. Além da luta por democracia, o DCE está desenvolvendo com os estudantes e movimentos populares a proposta de evento e discussão da “Universidade Popular” – aperta aqui para saber +.
Add comment Junho 2, 2008
